TCE prorroga prazo para entrega de balancetes pelas prefeituras

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, decidiu prorrogar o prazo de entrega pelas prefeituras dos balancetes de novembro deste ano, para até o próximo dia 10 de janeiro. O prazo se expiraria em 30 de dezembro, mas foi prorrogado atendendo apelo do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Carlo Torres observou que a Assessoria Técnica do Tribunal de Contas (Astec) já tinha opinado pelo atendimento parcial do pedido encaminhado pelo presidente do CRC, Garibaldi Dantas Filho, a quem recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (21).

O conselheiro André Carlo Torres Pontes acentuou, em seu despacho que o prazo para entrega de balancete “não se confunde com a suspensão de prazos processuais. Esta, inclusive, já atinge advogados, contadores e demais profissionais que militam no TCE”.

Ao considerar o pronunciamento da Astec, “que replica precedente do ano passado” e, ainda, “normativo específico da Corte concedendo prazo de 10 dias para eventuais correções”, o presidente em exercício do TCE entendeu pelo deferimento parcial do pedido. Mas, desde já, está mantido o prazo normal de encaminhamento dos balanços de dezembro de 2016.

Em sua visita institucional ao TCE, Garibaldi Dantas Filho esteve acompanhado da vice-presidente de Relacionamento Institucional do CRC, Clair Leitão. O chefe da Astec, Ed Wilson de Santana, também acompanhou os entendimentos.