TCU anula condenação e retira nome de Sara Cabral de políticos com 'contas irregulares'

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (10), em nota enviada à CBN Paraíba, a retirada do nome de Sara Cabral da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, após decisão da Corte em acatar recurso de revisão e anular acórdão que havia condenado Cabral. Com isso, ela poderá concorrer novamente à Prefeitura da cidade em outubro.

Sara Cabral havia sido condenada pelo TCU em 2018, com base em supostas irregularidades em um convênio celebrado entre o então Ministério da Assistência Social e o Município de Bayeux, quando ela era prefeita da cidade, ainda ano de 2003, no valor de R$ 170.000,00, para atender ações sociais e comunitárias do município.

Ao votar pela anulação do acórdão anterior, o relator Weder de Oliveira, que substituiu Benjamin Zymler no julgamento, levou em conta a prescrição das supostas irregularidades, e criticou a demora no julgamento da ação, que levou mais de 10 anos.

Houve diversos encaminhamentos processuais que não consideraram as irregularidades apontadas no mencionado relatório. Tanto é assim que, em 8/11/2010, as contas foram aprovadas. Somente em 29/8/2013, quase oito anos depois, as irregularidades passaram a ser reconsideradas, apontou.

O ministro considerou que "está, pois, caracterizada a inércia da administração e a consequente prescrição ressarcitória e punitiva". Sara Cabral só foi condenada definitivamente à inelegibilidade no ano de 2018, com a publicação do acórdão, quase 15 anos após deixar o comando da cidade. A decisão também determinava o pagamento de R$ 77.370,03 ao erário.

Em nota enviada à CBN Paraíba, o TCU confirmou a retirada do nome de Sara da lista de contas irregulares, mas ponderou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei, declarar a elegibilidade da ex-prefeita. "Reforçamos que o Tribunal de Contas da União não elabora relação das pessoas consideradas inelegíveis. O TCU avalia e julga as contas dos administradores públicos e de outros responsáveis por recursos federais", informou.

Filiada ao MDB, do senador Veneziano Vital do Rêgo, Sara Cabral vai para a disputa como o principal nome da oposição à Prefeita Luciene Gomes, que tem como pré-candidata Tacyana Leitão (PSB). Sara conta com o apoio do PSDB, do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, e dialoga com o União Brasil, do senador Efraim Filho.