TRF encaminha caso do Jampa Digital ao Supremo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira (1º), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial do caso 'Jampa Digital' . A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, relator do inquérito no TRF.

O encaminhamento ao STF atende uma petição do Ministério Público Federal, apresentada na última sexta-feira (26). O pedido de remessa foi feito porque existem indícios de que as supostas irregularidades no projeto contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que por ter prerrogativa de função só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.

Com o caso sendo levado ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital.

Entenda o caso

A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.

De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.

A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou que as empresas responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha do governador Ricardo Coutinho.