Tribunal Regional Federal vai julgar ação penal contra prefeita de Conde

A prefeita de Conde, Tatiana Correa, será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo suposto crime de apropriação indébita previdenciária. O julgamento está previsto para a sessão do dia 9 de dezembro.

De acordo com os autos, ela é acusada pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema que se iniciou com a instauração de inúmeras lides trabalhistas, no ano de 1997, visando fraudar o pagamento dos créditos trabalhistas devidos aos ex-empregados da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA), demitidos por ocasião do encerramento das atividades da empresa.

A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal. Na defesa escrita apresentada, ela negou a prática dos fatos narrados na denúncia. No entanto, para a Justiça "existem indícios suficientes da materialidade do delito e da autoria imputada ao acusado, fazendo-se necessário, portanto, o prosseguimento do feito até julgamento final".

A prefeita está incursa nos crimes previstos no artigo 171 do Código Penal brasileiro (estelionato consumado - 4 vezes) e artigo 171 c/c art. 142, II, ambos do Código Penal brasileiro (estelionato tentado- 9 vezes), na forma dos artigos 293 e 694 também do Código Penal brasileiro.