TSE nega recurso do PSDB da Paraíba

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que desaprovou as contas de 2008 do diretório estadual do PSDB e suspendeu o Fundo Partidário por seis meses.

Segundo consta no processo, o PSDB teria utilizado verbas do fundo partidário, no valor de R$ 6.154,00, para pagar despesas de um almoço realizado para discutir assuntos de interesse da agremiação. A justificativa do partido é que a verba desviada correspondeu a 0,25% da receita total do partido no exercício de 2008, o que demonstra que a decisão do TRE-PB foi desproporcional.

No recurso apresentado ao TSE, o PSDB alega que a irregularidade apontada na prestação de contas não tem gravidade suficiente para justificar a suspensão do repasse do Fundo Partidário pelo período de seis meses.

Para o ministro Henrique Neves, "a fixação da suspensão do repasse da quota do fundo partidário por seis meses foi fundamentada com base no princípio da razoabilidade em face da gravidade da conduta e da significância do valor envolvido".

Ele disse ainda que "para se chegar à conclusão de que a irregularidade constatada corresponde a 0,25% da receita total do partido, seria necessária nova incursão sobre o conjunto fático-probatório dos autos, o que é incabível nesta sede recursal, a teor das mencionadas Súmulas 7 do STJ e 279 do STF".