Tucana quer instituir 'lei seca' em transportes coletivos da Paraíba

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba está prevista em um projeto de Lei 1205/2017 apresentado pela deputada Camila Toscano (PSDB) na Assembleia Legislativa. A tucana explicou que a proposta visa proporcionar segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.

O projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, engloba qualquer gênero de bebida e seus derivados. Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.

“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, justifica a deputada tucana.

A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.

A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil Ufir em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil Ufir. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.