Vereador entra com ação e juíza suspende sessão presencial da Câmara Municipal de Santa Rita

A juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita do Tribunal de Justiça da Paraíba, Bárbara Bortoluzzi Emmerich, suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Santa Rita, que estava programada para esta quinta-feira (2). A decisão foi dada, após um pedido do vereador Gil’s Bar (PSDB), que alegou fazer parte de grupo de risco e que a iniciativa do poder legislativo contraria as recomendações dos órgãos de saúde, no combate ao novo coronavírus.

As sessões presenciais estão suspensas, até que a Câmara de Santa Rita informe quais são as medidas que estão sendo tomadas, para evitar o contágio e garantir o isolamento dos vereadores que se encontram em grupo de risco. A decisão também atinge os vereadores que convivem com idosos, enfermos ou outras pessoas que integram os grupos de risco.

Anexados ao pedido, o parlamentar apresentou a pauta da sessão ordinária – para comprovar que ela estava convocada e seria realizada -, além dos decretos estadual e municipal, que apresentam uma série de restrições necessárias ao período de pandemia.

No texto da decisão, a magistrada destacou a “importância de evitar interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo”, mas justificou o seu posicionamento, reafirmando que “a recomendação global da OMS é de isolamento social, principalmente para aqueles que integram o chamado “grupo de risco””.