Vereadores aprovam cota para negros em concursos públicos

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem oito projetos de lei, dentre eles o que reserva vagas aos negros em concursos públicos, outro que cria o Programa Capacitar, que vai dar bolsa de estudo de R$ 80,00 para quem fizer curso de capacitação, além do repasse de mais de R$ 1,1 milhão em subvenções sociais a 26 entidades filantrópicas e o que institui o Gabinete de Gestão Integrada.

A proposta original do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) determinava a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos de Campina Grande, como também os processos seletivos simplificados para contratações temporárias sob regime especial. Todavia, o percentual foi reduzido para 10% por meio de uma emenda da bancada de situação. O projeto ainda estabelece que o candidato deverá ter cursado os ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino.

Enviado pelo prefeito Romero Rodrigues, o Programa Capacitar prevê o pagamento de uma bolsa de estudo no valor de R$ 80,00 pelo tempo que perdurar o curso de formação profissional inicial ou curso de especialização na atividade correlata. De acordo com o projeto aprovado, a prefeitura vai destinar R$ 1,4 milhão por ano para o pagamento de 1,5 mil beneficiados.

Também do Poder Executivo os vereadores aprovaram a concessão de subvenções de R$ 1,17 milhão para 26 entidades. Uma emenda dos vereadores Pimentel Filho (PROS) e Sargento Regis (PMN) incluiu na lista a Escola Técnica Redentorista e a Associação dos Amigos do Autismo (AMA).