Vereadores entregam carta com denúncias contra a prefeitura de JP

Da Redação
Com Lenilson Guedes

Os vereadores Eliza Virgínia (PSDB), Marcos Vinícius (PSDB), Tavinho Santos (PTB) e Fernando Milanez (PMDB) estiveram na tarde desta quarta-feira (20) na Procuradoria Geral de Justiça para entregar uma carta com denúncias contra a prefeitura de João Pessoa. O documento pede a investigação de dez fatos.

O grupo foi recebido pelo procurador geral Oswaldo Trigueiro Filho, com quem tiveram uma reunião que durou pouco mais de uma hora. Os fatos, na verdade, não são novidade. São denúncias que já foram feitas pelos próprios vereadores na época em que Ricardo Coutinho era o prefeito e, inclusive, foram usadas durante a última campanha eleitoral.

O líder do governo na Câmara, Bruno Farias (PPS), disse que não existe nenhum fato novo nas denúncias, mas que a oposição está fazendo seu papel. Segundo ele, os atos questionados foram todos feitos dentro da legalidade.

Segundo o procurador-geral, os casos apresentados pelos vereadores serão encaminhados à Promotoria do Patrimônio Público da Capital e a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) para análise. “Caso sejam necessárias providências por parte do Ministério Público, serão tomadas”, disse Oswaldo Filho.

As denúncias são as seguintes:

Caso Cuiá - A Justiça Eleitoral investiga o processo de desapropriação da Fazenda do Cuiá realizada pela Prefeitura de João Pessoa. A oposição aponta “inexplicada rapidez no processo” e preço supostamente muito elevado, cerca de R$ 11 milhões.

Merenda Escolar - Uma Ação Civil Pública invesitga atos de improbidade administrativa com pedido de liminar contra a Prefeitura, na pessoa do prefeito, da secretária municipal de educação e dos diretores da Secretaria.

Lombada Eletrônica - O programa de televisão “Fantástico” denunciou a “Máfia das Lombadas” e na matéria revelou que uma das empresas denunciadas pelo programa, Perkons, atua em João Pessoa, ainda que há informações que o contrato com essa empresa já sofreu vários aditivos. é preciso que a Prefeitura explique-se, já que a mesma não fez uma tomada de preços;

Termoelétrica - segundo denúncias, a instalação da termoelétrica em João Pessoa está sendo feita com os devidos estudos dos impactos ambientais;

Decreto de Zoneamento do Altiplano;

Ida da secretária de Educação à CMJP - de acordo com o regimento da CMJP, depois de convocado, o secretário do município ou mesmo o prefeito, deverá sua vinda ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, incorrendo a desobediência em improbidade administrativa;

Apuração das denúncias de novas contratações de prestadores de serviços pelo Governo do Estado, descumprindo assim recomendação desta instituição. Vale salientar que existe nesta promotoria denúncia dos vereadores Eliza Virgínia e Aristávora Santos, onde constam provas dessas constatações;

Vigilantes das Escolas Municipais, objeto de contrato feito entre PMJP e a empresa de segurança GADI;

Construção sem licitação dos dois primeiros galpões do Mercado Público Central de João Pessoa;

Celeridade no Processo de desapropriação pela Prefeitura dos terrenos concedidos para construção de templos religiosos e assossiações que consta andamento neste órgão.