Xeque-mate: Justiça suspende processo de cassação de vereador investigado na operação

Investigado pela Operação Xeque-Mate e afastado de suas funções desde julho do ano passado, o vereador de Cabedelo, Antônio Moacir Dantas, conseguiu na Justiça suspender o processo de cassação do seu mandato, instaurado pelo vereador Evilásio Cavalcanti contra o vereador Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A medida liminar foi deferida pelo  desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos.

Ao apresentar o pedido, Antônio Moacir alegou que o Conselho de Ética está funcionando com apenas dois membros, quando o regimento interno exige a participação de três titulares. Afirmou, ainda, que o vereador Evilásio Cavalcanti não pode compor o citado colegiado uma vez que é o líder da bancada do governo na Câmara de Cabedelo.

“Logo, estamos diante de uma aparente ilegalidade na medida em que o órgão colegiado está funcionando e processando um dos seus parlamentares, mesmo que afastado da função, de maneira irregular, uma vez inexistir quórum regimental para instauração e instrução do processo”, afirmou o desembargador Leandro dos Santos.

Na decisão, ele determinou que a Presidência da Câmara de Vereadores remeta, no prazo de 10 dias, certidão circunstanciada de toda atuação parlamentar do vereador Evilásio Cavalcanti, informando todos os cargos exercidos no âmbito do parlamento, desde o início de sua atuação parlamentar, até os dias atuais.

“Advirta-se, ainda, que o documento requisitado, bem como o seu teor, deverão ser prestado sob as penas das leis civis, administrativas e penais, bem como sua inação será interpretado como ato atentatório a dignidade da justiça e crime de desobediência”, ressaltou o desembargador ao conceder o pedido.

Outro lado

Em relação ao processo de cassação, mas do vereador José Eudes, em reposta ao Blog de Suetoni, o vereador Evilásio Cavalcanti disse que a mesa diretora da Câmara Municipal de Cabedelo, deliberou, no mês de abril, pela abertura de processo administrativos em desfavor de todos os vereadores afastados pela Operação Xeque Mate, a fim de apurar as condutas que eventualmente poderiam ensejar a constatação de Quebra de Decoro Parlamentar por parte dos representados.

Ainda segundo Evilásio, as representações foram devidamente encaminhadas para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cabedelo, como prevê o Regimento da Casa e no Código de Ética e Decoro, que deliberou pela admissibilidade das representações e determinou a notificação de todos os vereadores afastado.

Alguns vereadores afastados foram notificados e apresentaram suas defesas escritas, outros não foram localizados. Neste ínterim, alguns vereadores titulares e suplentes do Conselho de Ética renunciaram aos seus postos, outros estavam impedidos de compor o colegiado por impedimentos regimentais, impossibilitando, por razões práticas, o regular processamento das representações.

"A Câmara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condição de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito à lei e ao voto exigem atuação parlamentar compatível com a responsabilidade depositada e com as exigências legalmente estabelecidas", destacou.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o vereador sobre o caso de Antônio Moacir e aguarda retorno.