Zenóbio quer atitude do TCE contra alterções no Orçamento do Estado

Da assessoria do deputado

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) disse em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba que encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão se posicione em relação ao decreto publicado pelo Governo do Estado no último dia 30, no Diário Oficial do Estado, tratando do contingenciamento ou retenção de R$ 320 milhões no Orçamento de 2009, da Paraíba.

O deputado Zenóbio Toscano disse que, a título de “contingenciamento”, o Governo do Estado não pode fazer esse tipo de remanejamento de recursos por decreto, contingenciando recursos de alguns setores, mas aumentando em outros, como foi o caso da Secretaria de Comunicação do Estado, que teve um aumento de mais de 50% no orçamento de 2009, passando de R$ 8,1 milhões para R$ 16,6 milhões, caracterizando um “desrespeito à legislação”.

O deputado Zenóbio Toscano avaliou que, se o contingenciamento estava sendo feito para que o Estado atravesse as supostas dificuldades financeiras, não tem sentido ao invés de reduzir o orçamento da Comunicação, aumentar, enquanto em outros setores divulgados como prioritários pelo Governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, tiveram grandes reduções.

Na área de segurança pública, só na Secretaria de Segurança e Defesa Social, o contingenciamento feito pelo Governo foi de R$ 5,1 milhões; a Polícia Militar sofreu um contingenciamento de R$ 6 milhões em seus recursos orçamentários de 2009; na área de saúde, o contingenciamento atingiu o Fundo de Estado de Saúde, reduzindo-o em R$ 114 milhões; o Hospital Edson Ramalho também teve queda em seu orçamento de R$ 6,5 milhões para R$ 5,3 milhões; e na Secretaria de Educação e Cultura, o corte chegou a R$ 34,1 milhões.

Nesse ponto, o deputado Zenóbio Toscano criticou o contingenciamento de mais de R$ 16 milhões que o Governo estava prestes a fazer no orçamento de R$ 37,6 milhões da Universidade Federal da Paraíba (UEPB), que diminuiria para R$ 21,2 milhões, ferindo a lei 7.643/94 que assegura a autonomia financeira da instituição. A reitora Marlene de Sousa Luna contestou e o governador José Maranhão reconheceu o equívoco, garantindo a devolução dos recursos contingenciados.

Mas enquanto isso, o orçamento da Secretaria de Comunicação dobrou. “Ninguém faz contingenciamento para cima”, pontuou Zenóbio, lembrando que esse tipo de aumento no orçamento tem que passar pela Assembleia.

O deputado Dinaldo Wanderley destacou o prejuízo que a UEPB teria caso a redução no seu orçamento se concretizasse. O deputado Assis Quintans, em um à parte, disse que o Governo de José Maranhão não considera educação como um investimento. “O Governo logo no início definiu como prioridades segurança e saúde, mas depois viu a gafe cometida, quando não evidenciou educação”, disse Quintans.

O deputado Zenóbio destacou que até a Fundação Casa do Estudantes sofreu redução, caindo de R$ 118 mil para R$ 115,4 mil, e a Fundação Ernani Sátyro passou de R$ 120 mil para R$ 67,7 mil.

Para Zenóbio, o Governo Maranhão pretende investir na imagem do Governo em detrimento das demais áreas de interesse da sociedade. “No governo Maranhão passado, ele fez uma festa em Guarabira para anunciar a construção da adutora de Araçagi a Guarabira, mas não iniciou a obra e depois constatou-se que nem projeto existiu”, disse o deputado do PSDB.