Política
STF divulga ementa de julgamento sobre nomeação de procuradores na Paraíba
STF considerou inconstitucional norma do estado da Paraíba que previa contratação de assessores jurídicos.
Política
Supremo ratifica liminar que proíbe nomeação de assessor jurídico no Estado
Plenário do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello que proibiu o governo da Paraíba de nomear assessores jurídicos.