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Lei estadual antifumo tem 90 dias para entrar em vigor

Vida Urbana

Lei estadual antifumo tem 90 dias para entrar em vigor

Lei de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) proíbe o ato de fumar em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado.

MPT promove TAC para proibir fumo em ambientes fechados

Cotidiano

MPT promove TAC para proibir fumo em ambientes fechados

Bares, restaurantes e estabelecimentos similares, na Capital e em Campina Grande, já aderiram à lei que proíbe o fumo em locais fechados.

Câmara aprova Lei Antifumo em JP

Cotidiano

Câmara aprova Lei Antifumo em JP

Decisão que limitava lei antifumo é suspensa, diz governo de SP

Cotidiano

Decisão que limitava lei antifumo é suspensa, diz governo de SP

Presidente do TJ suspendeu liminar; mérito ainda será julgado. Associação diz que tomará providências na quarta-feira (1°).