Política

Lei proíbe uso de recursos públicos em shows com apologia ao crime organizado na Paraíba

O descumprimento da lei prevê devolução integral dos recursos, aplicação de multas e a responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores.

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Projeto quer proibir recursos públicos em shows com apologia ao crime em João Pessoa; entenda

A proposta da capital paraibana é semelhante à que foi apresentada em São Paulo, conhecida como "PL anti-Oruam".