
Conversa Política
Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no STF
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado.

Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado.