Cotidiano
Hytalo Santos: TJPB nega liminar para derrubar prisão preventiva com base em 'Lei Felca'
Pedido no TJPB corre em paralelo com outro pedido, na primeira instância, para anular a condenação, também pela "Lei Felca".
Cotidiano
Hytalo Santos: influenciador pede na Justiça anulação de pena usando 'Lei Felca' como base
Defesa aponta que "ECA Digital", conhecido como "Lei Felca", limita o que é considerado conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.