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Política
Bolsonaro sanciona lei que prevê pena de 8 anos para crime de denunciação caluniosa
Objetivo é punir quem provoca instauração de inquérito policial com denúncia falsa.
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Pleno Poder
Juízes eleitorais alertam para 'enxurrada' de demandas judiciais na campanha em Campina Grande
Magistrados lembram que responsáveis por denúncias falsas podem ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa