Conversa Política

STF decide que portar maconha para uso pessoal não é crime no Brasil

Os ministros do STF não definiram a quantidade para que pessoas flagradas com sejam presumidas usuárias.

Política

Porte de drogas: entenda diferenças entre PEC no Senado e votação do STF

Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza qualquer quantidade de porte de drogas ilícitas. Supremo Tribunal Federal quer estabelecer quantidade mínima para que o porte seja considerado crime.