![STF decide que portar maconha para uso pessoal não é crime no Brasil](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/img/inline/170000/230x192/STF-decide-que-portar-maconha-para-uso-pessoal-nao0017359800202406251728ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fimg%2Finline%2F170000%2FSTF-decide-que-portar-maconha-para-uso-pessoal-nao0017359800202406251728.jpg%3Fxid%3D1057309&xid=1057309)
Conversa Política
STF decide que portar maconha para uso pessoal não é crime no Brasil
Os ministros do STF não definiram a quantidade para que pessoas flagradas com sejam presumidas usuárias.
![Porte de drogas: entenda diferenças entre PEC no Senado e votação do STF](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2024/03/230x192/maconhaScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2024%2F03%2Fmaconha.jpg%3Fxid%3D1019047&xid=1019047)
Política
Porte de drogas: entenda diferenças entre PEC no Senado e votação do STF
Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza qualquer quantidade de porte de drogas ilícitas. Supremo Tribunal Federal quer estabelecer quantidade mínima para que o porte seja considerado crime.