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STF acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados

Conversa Política

STF acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados

O entendimento de Dino é que a Reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição o fundamento jurídico da aposentadoria compulsória como punição.