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Conversa Política
Lei proíbe divulgação de nome e imagem de acusados de ataque em escolas da Paraíba
A lei estabelece multa no valor de 100 UFR (R$ 6440, considerando a UFR de setembro de 2023, fixada em R$ 64,55), aplicada em dobro (R$ 12.910) em caso de reincidência.