Conversa Política
MP prorroga prazo com desconto de 50% do ITCD na Paraíba até 31 de outubro
A Medida Provisória prorrogando até o dia 31 de outubro o prazo com desconto de 50% para o pagamento do ITCD, foi publicado no DOE deste sábado (30).
Conversa Política
ALPB aprova redução no imposto de transmissão 'causa mortis' e em doações
Com a proposta, enviada pelo governo do estado, o devedor poderá pagar o ITCD com redução de 50% do valor do imposto, dentre outros benefícios como a redução da alíquota do imposto.
Conversa Política
Publicada lei que permite parcelamento em até 36 vezes do Imposto ‘Causa Mortis’ na Paraíba
A nova lei estadual permite o parcelamento do Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (IPCMD) em até 36 meses sucessivos.
