
Política
Lei proíbe uso de recursos públicos em shows com apologia ao crime organizado na Paraíba
O descumprimento da lei prevê devolução integral dos recursos, aplicação de multas e a responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores.
O descumprimento da lei prevê devolução integral dos recursos, aplicação de multas e a responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores.