Conversa Política
No STF, Alexandre de Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade
A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.
Pleno Poder
Após mudança na lei de improbidade, Justiça absolve investigados por fraudes na merenda no Cariri
Decisão teve por base modificações na legislação sancionada em 2021