Cotidiano

Após decisão do TJPB sobre lei de uso do solo, prefeitura de João Pessoa voltará a emitir alvarás

Tribunal reverteu inconstitucionalidade para LUOS e manteve sem efeito artigo que modificava entendimento da Lei do Gabarito.

Conversa Política

MP pede modulação parcial de decisão do TJ sobre Lei do Uso do Solo de João Pessoa

A posição do Ministério Público foi apresentada após a Prefeitura da Capital ingressar com embargos de declaração.