Conversa Política

Sancionada lei que garante licença-prêmio para magistrados da Paraíba

A cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público, o magistrado ou magistrada terá direito a licença-prêmio de três meses. A licença, claro, é remunerada. Também pode receber em dinheiro, em casos específicos.

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Deputados aprovam concessão de licença-prêmio para magistrados da Paraíba

A licença-prêmio está prevista em um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão desta terça-feira (21).