Conversa Política
Sancionada lei que garante licença-prêmio para magistrados da Paraíba
A cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público, o magistrado ou magistrada terá direito a licença-prêmio de três meses. A licença, claro, é remunerada. Também pode receber em dinheiro, em casos específicos.
Conversa Política
Deputados aprovam concessão de licença-prêmio para magistrados da Paraíba
A licença-prêmio está prevista em um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão desta terça-feira (21).