
Cotidiano
Após decisão do TJPB sobre lei de uso do solo, prefeitura de João Pessoa voltará a emitir alvarás
Tribunal reverteu inconstitucionalidade para LUOS e manteve sem efeito artigo que modificava entendimento da Lei do Gabarito.

Tribunal reverteu inconstitucionalidade para LUOS e manteve sem efeito artigo que modificava entendimento da Lei do Gabarito.