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Resultados para a tag:

pareceres

TCU decide que parecer compete a procuradores

Política

TCU decide que parecer compete a procuradores

Pareceres em processos licitatórios com recursos federais devem ser elaborados exclusivamente pela Procuradoria Geral do Estado.

Pareceres sobre CPIs na AL devem estar prontos quinta

Política

Pareceres sobre CPIs na AL devem estar prontos quinta

Informação foi confirmada pelo procurador Abelardo Jurema Neto.

STJ derruba voto qualificado na AL

Política

STJ derruba voto qualificado na AL

Em decisão unânime STJ determinou que não há mais necessidade de quorum qualificado, ou seja 22 votantes, para derrubada de pareceres da CCJ.