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Vida Urbana
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
Recurso da Defensoria argumentava que acordos internacionais limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
Recurso da Defensoria argumentava que acordos internacionais limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.