Economia

Lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada

Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

Pleno Poder

Lei estabelece atendimento prioritário por delivery para grupos de risco

Legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial

Política

Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de barreira

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão se coligar para vereador e deputado. 

Política

PEC do Teto dos Gastos Públicos é promulgada e entra em vigor

Proposta limita os gastos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão aos 10 anos.

Política

Governador perde prazo e AL promulga cinco leis

As leis são de iniciativa dos deputados Anísio Maia (PT), Francisca Motta (PMDB), Caio Roberto (PR) e André Gadelha (PMDB).