Economia
Lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Pleno Poder
Lei estabelece atendimento prioritário por delivery para grupos de risco
Legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial
Política
Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de barreira
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão se coligar para vereador e deputado.
Política
PEC do Teto dos Gastos Públicos é promulgada e entra em vigor
Proposta limita os gastos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão aos 10 anos.
Política
Governador perde prazo e AL promulga cinco leis
As leis são de iniciativa dos deputados Anísio Maia (PT), Francisca Motta (PMDB), Caio Roberto (PR) e André Gadelha (PMDB).