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Conversa Política
MP quer que sete municípios da Paraíba reduzam número de vereadores para Eleições 2024
Para garantir essa adequação à norma constitucional, o CAO Patrimônio Público/MPPB elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nos municípios.