Cotidiano
OAB entra com ação no STF para suspender prisões antes do trânsito em julgado
Em fevereiro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do fim do processo.
Em fevereiro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do fim do processo.