Karoline Zilah
Após entrar com 105 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a revisão de leis que permitem contratação de servidores comissionados e temporários, o Ministério Público Estadual (MPPB) aguarda relatórios das 223 prefeituras e câmaras municipais para somar e revelar o volume de funcionários nesta situação na Paraíba.
De acordo com o promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, o levantamento ainda não foi feito porque depende da remessa de documentos que foram requisitados aos municípios pelos promotores locais.
Em março, o Ministério Público recomendou aos municípios que exonerem os funcionários comissionados admitidos sem concurso público. Na época, o órgão informou que não poderia calcular a quantidade de funcionários comissionados, temporários e terceirizados enquadrados nesta situação porque o sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, o Sagres, estaria desatualizado.
Agora, os novos dados serão comparados com os anteriores para que o Ministério Público analise se houve regularização da situação das prefeituras. Será avaliada a folha de pessoal, com a identificação de cada servidor e a forma como ele foi nomeado (comissionado ou concursado). Os 223 municípios foram notificados.
Desde a recomendação, muitas prefeituras já promoveram concursos públicos. No acompanhamento de concursos do Paraíba1, desde março pelo menos 35 municípios abriram vagas.
Liminares negadas
Os processos que questionam as leis municipais tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. Os primeiros passos foram os julgamentos de pedidos de liminares do MPPB contra futuras admissões consideradas irregulares pelo MPPB. Até o momento, todas as liminares que entraram em pauta foram negadas.
Situação no Estado
Levantamento feito pelo Jornal da Paraíba em fevereiro no sistema Sagres mostrava que a medida atingiria com demissão 47.368 funcionários municipais, que representam um peso mensal de R$ 37,5 milhões. Desse total, 17.525 servidores eram classificados como cargos de confiança nas estruturas administrativas das prefeituras. Já os temporários chegavam a 29.843.
Situação nas Câmaras
Em setembro do ano passado, o Jornal da Paraíba publicou um levantamento sobre a situação das contratações nas câmaras municipais paraibanas. Segundo a reportagem, os órgãos gastam mais com a contratação de servidores de livre nomeação que com efetivos. Em junho do ano passado, o sistema Sagres mostravam que dos 223 Legislativos municipais, 73% (158) estavam nessa situação.
O estudo mostrava ainda que 110 Câmaras informaram não ter nenhum servidor efetivo no quadro, ao passo que têm comissionados e outras seis (Duas Estradas, Manaíra, Natuba, Pirpirituba, Quixabá e Tenório) informaram não possuir nenhum servidor comissionado, apenas efetivos. Estes dados serão confrontados pelo Ministério Público com as estatísticas mais recentes.
