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Na PB, 6 concursos sofreram intervenção da Justiça este ano
Confira as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Publicado em 11/07/2010 às 8:00
Karoline Zilah
Não realizar processo licitatório para a contratação de uma empresa organizadora, não destinar vagas a portadores de necessidades especiais e deixar escapar falhas ao elaborar as provas, ou ao aplicá-las: estas têm sido as principais deficiências na realização dos concursos públicos na Paraíba. Foi o que o Paraíba1 constatou ao fazer um levantamento de pelo menos seis certames que sofreram intervenção da Justiça, somente de janeiro a julho deste ano.
Veja as oportunidades de concursos e empregos
Em uma época repleta de seleções públicas, principalmente em prefeituras e câmaras municipais, muita gente viu nos concursos a oportunidade perfeita para garantir estabilidade financeira e profissional, mas acabou se deparando com diversos entraves no caminho que liga os estudos à ao contrato de trabalho.
Nestes sete meses, o portal Paraíba1 recebeu inúmeros contatos de internautas por meio do ‘Fale Conosco’. Insatisfeitos, os candidatos exigiam, através da imprensa, explicações dos órgãos públicos e das empresas organizadoras sobre irregularidades constatadas durante a aplicação de provas, em inscrições, editais, gabaritos, enfim, praticamente todas as etapas de avaliação em concursos públicos.
Em nossos registros, contabilizamos pelo menos seis concursos que tiveram que ser suspensos, retificados ou investigados pelo Ministério Públicos, deixando os candidatos à espera de uma solução: Prefeitura de Sapé, Prefeitura de Cabedelo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Prefeitura de João Pessoa (Secretaria de Saúde), Prefeitura de Patos e Prefeitura de Santa Rita.
Além destes, nos anos de 2008 e 2009, o Governo do Estado também enfrentou dificuldades com as seleções para a Polícia Civil e a Cagepa.
Confira o que motivou as intervenções nestes concursos:
No dia 6 de julho, o Ministério Público da Paraíba anunciou que está investigando denúncias de que as provas algumas das provas aplicadas no dia 16 de maio haviam sido integralmente copiadas de livros. O concurso público disponibiliza mais de 800 vagas. Dentre as demais irregularidades denunciadas, estão problemas na tradução da prova para a linguagem brasileira de sinais (Libras) para os candidatos surdos e os valores da taxa de inscrição.
A promotoria de Justiça de Cabedelo concedeu prazos para que o prefeito e a empresa responsável pelo concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), se pronunciem.
O representante do IBFC no Nordeste, Sebastião Rodrigues, disse que as reclamações são improcedentes. “A tradução para a linguagem de Libras foi feita de forma correta”. Quanto ao valor das inscrições, ele declarou que o certame tinha muitas provas diferentes, devido ao variado número de cargos oferecidos (126), o que resultou em um custo maior na elaboração das avaliações. “Era um concurso bastante complexo quanto às provas”, frisou.
O mesmo problema de questões copiadas de livros foi levantado pelos candidatos aos cargos de enfermeiro na seleção para a Prefeitura de Sapé. As provas aplicadas em maio foram canceladas em junho, e novos profissionais foram convocados pela Metta Concursos para elaborar outra prova. O novo exame à parte foi remarcado para o dia 4 de julho, para os 80 candidatos ao cargo. No total, o concurso oferecia 273 oportunidades são para contratação imediata e 240 para cadastro de reserva. As provas foram aplicadas no dia 23 de maio.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) realizou duas seleções este ano. Uma com vagas para servidores técnico-administrativos e outra com 112 oportunidades para professores. Este último chegou a aplicar suas provas, mas, em junho, às vésperas de divulgar o resultado da primeira etapa, teve que suspender seu andamento por determinação foi feita na terça-feira (1) pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal em Sousa, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O certame foi interrompido pela segunda vez sob a justificativa de que o edital não prevê reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. O resultado da primeira fase seria divulgado no dia 4 de junho para que os candidatos pudessem se submeter à fase de exame de títulos.
Para a Procuradoria Federal do IFPB, a reserva de 20% das vagas relativas ao cargo no concurso público só deveria ser aplicada nos casos em que há um número igual ou superior a cinco vagas. A instituição recorreu da decisão, mas até o momento não há previsão de retorno do concurso. Com o início do período eleitoral, como os resultados não foram homologado até três meses antes do pleito, os classificados só poderão ser nomeados e empossados em 2011.
“Certamente, o impedimento à nomeação dos 112 aprovados já no próximo semestre vai prejudicar e, em certos casos, até inviabilizar o atendimento à população dessas áreas no que diz respeito aos cursos recém-criados, afetando inclusive o ingresso de novos alunos e a continuidade das turmas já em execução”, explicou o procurador Diego Fernandes.
Prefeitura de João Pessoa (Saúde)
Em maio, por determinação do Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), mesmo responsável pelo concurso de Cabedelo, teve que retificar seu sistema de pontuações para a segunda fase da seleção para a Secretaria de Saúde de João Pessoa, a avaliação de títulos. Foram modificadas as pontuações que seriam atribuídas aos candidatos quanto ao tempo de experiência profissional na área do cargo.
O processo seletivo também chegou a ser adiado por causa de um ataque de hackers no site do IBFC, não permitindo que os candidatos acessassem os formulários de preenchimento da prova de títulos. Contudo, o concurso foi finalizado e teve seus resultados finais divulgados.
Em março, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb), contratado pela Prefeitura de Patos para promover o concurso público com mais de 600 vagas, teve que cancelar o processo por decisão do Ministério Público da Paraíba. É que a administração municipal não abriu pregão presencial ou eletrônico para que qualquer empresa pudesse concorrer à oportunidade de realizar o concurso público.
Em sua defesa, o Idasb declarou que “a Prefeitura Municipal de Patos errou na modalidade de decisão para a contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso. A modalidade aplicada pela prefeitura foi por meio de carta convite, onde seis empresas foram convocadas para participar do processo licitatório, que teve o Idasb como vencedor”.
Os valores referentes às inscrições foram devolvidos e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba assumiu a organização do certame, cujas inscrições foram reabertas até o final de julho.
Em Santa Rita, no mês de janeiro, o Ministério Público baixou uma recomendação para que a Prefeitura exigisse da empresa organizadora, o Instituto Cidades, a correção de irregularidades constatadas antes do início das provas. Foram oferecidas 953 vagas. Muitos candidatos não conseguiram ter acesso aos locais de prova porque constavam endereços errados no edital.
Após as correções, o processo seletivo foi retomado e o resultado final homologado, mas os candidatos ainda não foram convocados para assumir seus cargos.
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