Tese é não punir sem condenação

Para o desembargador, não há motivo novo que justifique a derrubada da decisão do TRF1.

Tourinho Neto se declara adepto da tese de que nenhum réu deve ser punido enquanto não houver julgamento definitivo. Também defende que a prisão preventiva só deve ser aplicada se houver risco de perturbação da ordem pública, o que não ocorre mais no caso Cachoeira porque os fatos e nomes já foram expostos.

Em liberdade desde a última terça-feira, Cachoeira pode voltar à prisão caso a Terceira Turma do TRF1, da qual Tourinho faz parte, decida revogar a liminar concedida pelo magistrado no último dia 15 de outubro. Na época, Cachoeira continuou preso porque havia outro mandado de prisão contra ele, relativo à Operação Saint-Michel. O caso deve ser julgado no dia 3 de dezembro.

A tramitação do processo da operação 'Monte Carlo' está na fase final na primeira instância. Após o cumprimento de diligências pendentes, haverá as alegações finais dos 79 réus e do Ministério Público e, em seguida, a decisão do juiz, em que ainda cabe recurso ao TRF1.