Portaria reforça proibição para menor de 18 anos pilotar moto

A Justiça da comarca de Taperoá, no Cariri do Estado, resolveu exigir o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reforçar a proibição da utilização de motocicletas por crianças e adolescentes em Taperoá, Livramento, Assunção e Salgadinho.

A decisão foi da juíza Higyna Josita Bezerra, que está respondendo temporariamente pela comarca dos municípios. A medida, efetivada através de portaria ontem, quer evitar a ocorrência de acidentes.

“A proibição já está disposta em lei. No entanto, diante de casos recentes decidimos baixar a portaria com um sentido mais pedagógico, para alertarmos sobre a necessidade do respeito à lei e ao mesmo tempo exigirmos o seu cumprimento. Todo menor flagrado com veículos será apreendido junto com a motocicleta ou carro e encaminhado à delegacia", disse.