TCE julga irregular contas da prefeitura de Alcantil e pregão de R$ 1,4 milhão em Santa Rita

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão do exercício 2018, julgou irregulares nesta quinta-feira (25) despesas de R$ 386,3 mil, da prefeitura de Alcantil, no Cariri,  com obras de construção de uma escola com quatro salas de aula, e uma unidade de saúde, em 2014. Também foi julgado irregular um pregão na Prefeitura de Santa Rita, no Litoral.

Relator do processo 03827/15, o conselheiro Fábio Nogueira também propôs, e a Câmara aprovou, imputar ao ex-prefeito do município, José Ademar de Farias, o débito dos valores sem aplicação devidamente comprovada – R$ 59,7 mil relativo à escola e R$ 326,6 do posto de saúde. Ainda cabe recurso da decisão.

Do mesmo relator, a Câmara apreciou o processo 13292/15e acatou recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, e considerou sanadas irregularidades apontadas pelo órgão auditor do tribunal durante inspeção de obras no município, no exercício 2014.

Pregão

Exames de procedimentos licitatórios resultaram, na mesma sessão, no julgamento regular do pregão presencial 018/2017, com respectivo contrato de R$ 785 mil, para compra de combustíveis pela prefeitura de Fagundes; e, irregular, do pregão 019/2016, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita, no valor de R$ 1,4 milhão. Este pregão foi para aquisição de materiais de limpeza e higiene.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2726 analisando uma pauta de 95 processos relativos, entre outros, a denúncias e representações, recursos, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisões da Corte, e pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos ou dependentes.

Em razão da ausência justificada, por motivo de férias, do conselheiro Fernando Catão, que preside o colegiado, e do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a Câmara funcionou nesta quinta-feira com as presenças dos conselheiros Fábio Nogueira e Marcos Antônio da Costa, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, também, do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.