Operação Gabarito: STJ declara Justiça Federal na PB competente para julgar ações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, nesta sexta-feira (2), que a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) é competente para julgar as ações decorrentes da Operação Gabarito, que investiga fraudes em concursos públicos. De acordo com o delegado de Defraudações e Falsificações, Lucas Sá, dos quase 100 membros identificados como participantes da organização criminosa, apenas 15 permanecem presos.

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A 16ª Vara da Seção Judiciária de João Pessoa, na Paraíba,  havia se declarado incompetente, em decisão tomada no dia 23 de dezembro de 2017, para julgar duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito. Diante do conflito de competência, a JFPB suscitou o STJ para que fosse determinada a competência das ações.

Em uma decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que a competência para investigar e julgar as ações previentes da Gabarito é a Justiça Federal. A decisão da ministra está com publicação prevista para próxima terça-feira (6).

Delegado comemora

O delegado Lucas Sá disse que a decisão tomada pelo STJ já era esperada. "O que importa é que os processos sejam retomados, pois há muito a ser feito. Mais de 80 pessoas identificadas, que continuam a agir livremente, segundo informações repassadoras pelos próprios membros da ORCRIM que já foram colocados em liberdade", afirmou.

Ainda de acordo com Lucas Sá, dos quase 100 membros identificados, apenas 15 permanecem presos. No entanto, todos os líderes identificados da célula criminosa da PB permanecem presos desde maio de 2017.

Operação Gabarito

A operação iniciada pela Polícia Civil da Paraíba em maio de 2017 desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.