Justiça dos EUA nega cassação dos pilotos do acidente do voo 1907

Do G1

Os representantes do Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos, negaram o pedido de cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. A decisão foi encaminhada para a Embaixada Brasileira, em Washington, nesta terça-feira (4). O documento pedindo a cassação foi
protocolado nos EUA, em abril deste ano, pelo advogado Dante D'Aquino.

Os dois pilotos estão envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. O avião caiu na região norte de Mato Grosso após colidir com o jato, matando 154 pessoas.

Segundo o documento enviado ao Brasil, as entidades norte-americanas informaram que, após análise dos pedidos e das perícias técnicas, não foram encontrados indícios de responsabilidade dos pilotos para iniciar um processo administrativo para a cassação das autorizações para pilotar. O FAA é o órgão que controla a aviação nos EUA.

De acordo com D'Aquino, que é advogado assistente de acusação nos processos criminais no Brasil e integrante da comitiva que foi aos Estados Unidos, o próximo passo será levar o caso para a Corte Interamericana de Justiça, com sede na Costa Rica. "Houve desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento e reciprocidade em relação ao Brasil. Vemos neste caso que não existe uma política igualitária, como a que foi prometida pelo presidente Barack Obama."

“Estamos frustrados. A resposta negativa foi vaga e é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Essas mesmas questões, no Brasil, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos”, disse D'Aquino.

O pedido baseou-se no precedente do próprio FAA (órgão que controla a aviação nos
EUA) em que cassou a licença de dois pilotos norte-americanos, um deles, por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez. "Acreditamos que essa decisão poderia servir de referência para a análise da cassação das licenças de Lepore e Paladino."