Lea Toscano formula projeto de lei complementar

A deputada estadual Lea Toscano (PSB) formulou na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que institui a região metropolitana do Vale do Mamanguape, com sede na cidade de Mamanguape. A matéria já constou no expediente da Casa e se encontra em tramitação nas comissões.

Conforme dispõe o projeto, a região metropolitana do Vale do Mamanguape integrará dez municípios: Mamanguape, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Pedro Régis, Jacaraú e Itapororoca.

A propositura da parlamentar tem o objetivo de fortalecer esses municípios no que se refere à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo. Com a integração de cidades limítrofes é facilitada a administração de problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade polo, que geralmente não tem suporte financeiro para atender às demandas.

A deputada Léa Toscano avalia que, com a criação da região metropolitana do Vale do Mamanguape, os problemas comuns das cidades envolvidas serão reduzidos, e facilitará a celebração de convênios entre o governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, ela ressaltou que a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto e o recebimento de recursos especiais nos âmbitos federal e estadual.