Registro e coleta de vestígios de violência sexual passam a ser feitos pelo SUS

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) as novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essas modificações, o registro de informações e a coleta de vestígios passam a ser feitas durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será mais feito exclusivamente por unidades do Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o ministro da saúde, Arthur Chioro, o objetivo das novas diretrizes é tornar o atendimento mais humanizado, reduzindo a exposição da pessoa que sofreu violência, com precaução de que a vítima não seja submetida a diversos procedimentos. “Uma vez a mulher fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses materiais, dessas informações, não há a necessidade de se repetir pela segunda vez o exame e submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos", explicou.

Chioro destacou, entretanto, que o ministério ainda precisa habilitar os serviços de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão disciplinar como será feito o atendimento, a coleta e o armazenamento de vestígios. "Queremos construir uma maneira em que a mulher possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é vítima de violência", finalizou.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual permanecerá sendo feita por um perito do Instituto Médico Legal. "O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios", disse. "O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento", completou.

Atualmente, seis estados já oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Dados do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.