TJ marca sessão extraordinária para retomar julgamento

O Julgamento da ação declaratória de ilegalidade da greve do fisco na Paraíba terá continuidade às 9h desta sexta-feira (18) em sessão extraordinária no Tribunal de Justiça do Estado, convocada pela presidente do TJ em exercício, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.

A ação movida pelo Governo do Estado contra o Sindifisco/PB começou a ser julgada na, sessão desta quarta-feira (16), mas foi interrompida por um pedido de vistas do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. Antes dele, três desembargadores já haviam votado: dois a favor da ilegalidade da greve e um favorável ao movimento.

Na ação, o sindicato da categoria, alega que o governo de estado estaria descumprindo ao parágrafo 8º da lei 8.438/2010, que prevê reajuste para o fisco quando forem atingidas as metas de arrecadação, o que ocorreu no ano de 2010 em relação a 2009, e o reajuste deveria ter sido pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2011.