MPF investiga empresa eólica que restringiu acesso de população à praia

Da Redação
Com informações da Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) vem averiguando a situação do empreendimento denominado Vale dos Ventos, mantido pela empresa Pacific Hydro no distrito de Barra de Camaratuba, em Mataraca. O procedimento administrativo foi instaurado pela Procuradoria da República na Paraíba a partir de representação da ONG SOS Caranguejo Uçá, informando que a empresa estaria impedindo acesso da comunidade local à praia.

Após vistorias solicitadas pelo MPF à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba (GRPU), apurou-se que a empresa foi licenciada pela Sudema com a dispensa de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

O licenciamento foi realizado com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente referente à empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.

Limitação do acesso à praia

Por outro lado, a GRPU confirmou que, de fato, o empreendimento tem limitado o acesso à praia com cercamento da área e utilização de segurança armada, tendo em vista a necessidade de isolamento das torres de usina eólica para evitar acidentes com transeuntes. Aquela gerência informou, ainda, que já dispunha de uma proposta que garante o livre acesso à área de uso comum do povo através das vias existentes, bem como que está realizando levantamentos para regularizar a ocupação de áreas da União no local.

O MPF solicitou então à Sudema cópias integrais dos processos de licenciamento do empreendimento, para avaliar melhor o seu impacto ambiental, assim como requisitou informações complementares à GRPU acerca das providências para imediata desobstrução do acesso às praias para a comunidade local.

O prazo para atendimento foi fixado em cinco dias, a partir do recebimento da requisição.