MPT determina interdição total do prédio do IPC em João Pessoa

O prédio do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) deve ser desocupado pelos funcionários em um prazo de 24h, segundo determinação de interdição total do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida foi divulgada em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (6). O MPT afirmou que não sabe o destino do prédio do IPC, pois se trata de uma decisão administrativa do governo do Estado.

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De acordo o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, as irregularidades estão presentes em diversos lugares no local, desde a estrutura física do prédio à condição de trabalho dos funcionários. "O MPT ficou surpreso com a enorme quantidade de irregularidades no que se refere a violações as normas de segurança naquela instituição. Desde os locais onde as necropsias são feitas, sem observância da higiene adequada, equipamentos de proteção completamente obsoletos com prazo de validade vencidos", diz.

Varandas frisa que a interdição é um ato administrativo devido à situação de grave risco que compromete a integridade física dos trabalhadores e sua saúde. "Os próprios profissionais que lá estavam disseram que na sala de necropsia o chão fica cheio de sangue, porque não há como evacuar o líquido do local, só à noite", explicou.

O instituto, de acordo com presidente do Sindicato do Peritos (Sindperitos) Herbet Boson, rende lucros de aproximadamente R$ 1,8 milhões por ano, mas esse dinheiro não retornaria como investimento no órgão. "O nosso problema é a completa ausência do Estado, que deixou bem claro que foi uma opção não investir naquele lugar", explicou.

Ainda de acordo com o procurador do Trabalho, o processo de investigação ainda está no início e o MPT pretende lutar pela permanência da intervenção administrativa do prédio. "Nós entendemos que aquelas condições de indecência em relação ao trabalho humano e de maltrato ao servidor não pode continuar", afirma.

Após a interdição, as investigações irão continuar e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, será chamado para depor. "Vamos tentar ouvir o estado e, se for o caso, vamos lutar na justiça para que o estado tenha uma sede do IPC compatível com a dignidade e decência do trabalhador, juntamente com a segurança no trabalho", diz o procurador.

Em nota a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesds) informou que vai entrar com recursos administrativos e judiciais para dar continuidade à prestação de serviços para a sociedade e mostrar os possíveis prejuízos que podem ser causados com a interdição do prédio do IPC em João Pessoa.

"Para a Sesds, a decisão da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, apesar dos esforços do Governo do Estado na melhoria da qualidade e estruturas dos IPCs e de seus equipamentos de Segurança, traz consequências muito graves, como a não realização de exames cadavéricos e a não liberação dos corpos para as famílias. Com a medida judicial também não haverá perícias em locais de crime, o que compromete o resultado da investigação. Não será possível a confecção de laudos, entre eles o de crimes sexuais que dão legalidade às prisões em flagrante e fica suspensa a confecção de carteiras de identidade", diz a nota.

Inspeção no IPC

Durante vistoria realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira (2), no prédio do Instituto de Polícia Científica da paraíba (IPC), foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, um cadáver exposto ao céu aberto. A vistoria surgiu a partir da denúncia do Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindiperitos-PB) em relação as suas condições de trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, foram encontradas diversas situações que põe em risco a saúde dos funcionários do local. "Há mofo em todos os lugares do prédio, na sala de necropsia o líquido cadavérico corre para uma fossa a céu aberto", afirma.

Para o presidente do Sindiperitos-PB, Herbet Boson, o objetivo é chamar atenção do governo para a situação de descaso. Ele também alega que outras unidades do IPC na Paraíba também não estão adequadas.

Segundo Israel Aureliano, caso haja interdição de algum setor no IPC, haverá prejuízo para a população. “Sabemos que a alguma interdição pode ocorrer, mas temos consciência que tomaremos medidas para que isso seja minimizado para a população”, afirma. “Nós acompanhamos as demandas e dificuldades do instituto, sabemos que temos dificuldades e estamos buscando melhorias”, conclui.