TCE multa secretários e fixa prazo para divulgação de gastos

Os secretários estaduais de Sáude, Waldson de Souza, e de Comunicação, Luís Torres, têm 15 dias para divulgar no site oficial do governo informações sobre os gastos das suas pastas. O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas da Paraíba durante sessão na manhã desta quarta-feira (22). Os dois auxiliares da administração estadual já foram multados pela corte.

O secretário Waldson de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências para que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado.

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de Inspeção Especial do TCE, esses valores somam, ao longo dos últimos quatro anos, R$ 461.696.904,74. Ele ressaltou, porém, que o Tribunal, neste momento, ainda não trata da aplicação correta ou incorreta desses recursos, atendo-se, ao invés disso, ao que determinam as Leis da Transparência e do Acesso à Informação. A Cruz Vermelha do Brasil, o Instituto Social Fibra, o Instituto Gerir e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) são as
organizações contratadas para a gestão das unidades de saúde na Paraíba.

Ao secretário Luís Torres, já multado em R$ 5 mil, o TCE assinou novo prazo de 15 dias para a divulgação, pelo Portal do Governo, das despesas com publicidade, “sob pena da aplicação de nova multa e reflexo negativo na prestação de contas anuais”.Torres respondeu a processo instaurado para Acompanhamento de Gestão e sob a relatoria, também, do conselheiro Nominando Diniz.

Procurada, a assessoria de imprensa da Saúde disse que Waldson de Souza ainda não tinha sido notificado da decisão do TCE. No entanto, afirmou que a pasta respeita e cumpre os princípios da transparência pública.

O JORNAL DA PARAÍBA também procurou o secretário Luís Torres, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.