POLÍTICA
Ministra do STF convoca audiência para discutir descriminalização do aborto
Debates vão auxiliar Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.
Publicado em 27/03/2018 às 9:05 | Atualizado em 27/03/2018 às 12:33
![Ministra do STF convoca audiência para discutir descriminalização do aborto](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/03/500x300/weber-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F03%2Fweber.jpg%3Fxid%3D505449&xid=505449)
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.
Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos.
Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.
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