Micro e pequena representam 45%

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional são responsáveis por quase a metade (45%) do valor que a Receita pretende recuperar no maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. A Receita começou ontem a publicar os atos de exclusão das empresas.

O esforço para resgatar os débitos foi anunciado nesta segunda-feira e pretende recuperar até R$ 86 bilhões aos cofres públicos. Dos quase 550 mil contribuintes que receberão os avisos de cobrança, 441.149 são empresas integrantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3,6 milhões. O débito acumulado por esse grupo de companhias corresponde a R$ 38,7 bilhões.

As companhias inadimplentes poderão ser desenquadradas do regime especial de tributação. Elas terão 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpram o prazo, serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2013. Para ficar em dia com a Receita, as empresas devem gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento no portal do e-CAC, no site da Receita.