Entenda como fica a situação de Bayeux após a cassação de Luiz Antônio

A cassação do mandato do vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB) pela Câmara Municipal de Bayeux não encerra a crise política que se instaurou na cidade desde julho do ano passado. Pelo contrário, cria novos contornos para ela. O município vai seguir sendo governado por um gestor interino, o presidente da Câmara Municipal, Mauri Batista (PSL), mais conhecido como Noquinha, enquanto o prefeito afastado Berg Lima (sem partido) e o próprio Luiz brigam na Justiça para reverter as suas respectivas situações.

Noquinha assumiu a prefeitura de Bayeux em 21 de março após uma decisão da Justiça que determinou o afastamento do então prefeito interino, Luiz Antônio. A determinação do desembargador Arnóbio Alves Teodósio tomou por base um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma ação em que o tucano é acusado de corrupção, por conta do vídeo em que ele aparece supostamente cobrando propina do empresário Ramon Acioly para deflagrar um escândalo contra o então prefeito Berg Lima.

O afastamento cautelar de Antônio e a gestão interina de Noquinha inicialmente duraria 180 dias, período da instrução processual. Mas, com a cassação do vice-prefeito a coisa muda de figura, pois o pedido de afastamento perde o objeto, já que ele não tem mais cargo.

O promotor Octávio Paulo Neto, do Grupo do Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), disse ao JORNAL DA PARAÍBA que o processo contra Luiz, inclusive, deve mudar de instância, saindo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a primeira instância em Bayeux. A mudança vai ocorrer porque ao perder o mandato, o vice-prefeito cassado também perdeu o foro especial por conta da função.

Com isso, Noquinha passa a governar o município sem prazo determinado, em tese.

Berg espera uma posição da Justiça

No final de 2017, a Câmara de Bayeux livrou da cassação o prefeito afastado Berg Lima, em uma sessão que durou mais de 14 horas. O gestor foi acusado de quebra de decoro após ter sido filmado recebendo dinheiro, supostamente propina, de um fornecedor da prefeitura. Essa gravação, feita em 5 de julho de 2017, foi o pontapé inicial para a crise política de Bayeux. Monitorada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, a conversa entre Berg e o empresário João Paulino resultou na prisão em flagrante do prefeito e depois no seu afastamento do cargo, por decisão da Justiça.

Berg deixou a prisão em novembro após a concessão de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas continuou fora da administração municipal. Além de ter virado alvo na Câmara, a gravação de Berg também resultou em uma ação penal no Tribunal de Justiça da Paraíba, na qual o prefeito é acusado de concussão e corrupção.

A defesa viu na decisão da Justiça que afastou Luiz Antônio uma nova 'brecha' para tentar fazer com ele reassuma a prefeitura . O argumento é de que ficou claro que o prefeito teria sido vítima de uma armação arquitetada pelo companheiro de chapa.

“Foi reconhecido liminarmente pela Justiça que Luiz Antônio armou contra Berg, para tirar ele da prefeitura”, afirmou o advogado que Raoni Vita, que representa o prefeito afastado.

A defesa de Berg atua em duas frentes para tentar a volta dele ao comando do Executivo. Entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve um pedido de liminar negado, e também no próprio TJPB, onde apresentou no último dia 26 de março um pedido de revogação da decisão que gerou seu afastamento.

Caso seja condenado no TJPB, Berg perderá o cargo de prefeito e terá que pagar uma multa por danos morais e materiais.

Luiz Antônio vai tentar anular a cassação

Após ter assumido a prefeitura de Bayeux em julho, com a prisão de Berg, e ter se envolvido em uma série de polêmicas, Luiz Antônio foi definitivamente tirado da administração municipal com a decisão da Câmara Municipal. Ele foi cassado por 12 votos a 5, mas a defesa e o próprio garantiram que vão tentar reverter a situação.

“Haverá recurso para o poder judiciário, pleiteando a anulação da decisão da Câmara”, disse o advogado Fábio Andrade. “Vamos demonstrar que não deveria ter sido cassado o mandato, pela farta prova que está produzida no processo. Foi um julgamento meramente político”, completou.

Fábio criticou o fato dos vereadores terem cassado o vice-prefeito e ter inocentado Berg Lima, em situações semelhantes. “A mesma Câmara que rejeitou a cassação de Berg, preso em flagrante recebendo propina, aprova a cassação de Luiz Antônio, quando o próprio Ramon, interlocutor da conversa disse textualmente que não recebeu qualquer benefício de Luiz Antônio, tampouco deu qualquer quantia a ele”, pontuou.

O advogado destacou que a primeira medida jurídica para tentar fazer Luiz voltar ao executivo vai ser movida na Justiça de Bayeux.

Novas eleições?

Caso Berg e Luiz não consigam nenhuma decisão favorável, Noquinha ficará como prefeito interino até que a Justiça decida de fato a situação do prefeito afastado.

A Lei Orgânica de Bayeux estabelece que em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito será feita uma eleição indireta pela Câmara de Vereadores, em até 30 dias. E se isso acontecer nos últimos 15 meses, o presidente do legislativo assume diretamente a prefeitura.

No entanto, a regra não pode se sobrepor à Constituição Federal, que em casos como esse determina eleições diretas se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos do mandato, e indiretas apenas nos dois últimos.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com Noquinha para saber as expectativas dele de se manter à frente da administração de Bayeux, mas as ligações não foram atendidas. A procuradoria da prefeitura também foi procurada e o resultado foi o mesmo.