Defesa de Cássio recorre ao TSE antes de levar caso ao Supremo

Da Redação

Antes de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima decidiu apresentar embargos de declaração ao ministro relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, Aldir Passarinho Junior. O pedido já foi levado ao gabinete do ministro no final da tarde do último domingo (24).

Segundo o advogado Luciano Pires, “depois de analisarmos o acórdão (decisão) do relator, nós percebemos que alguns itens não estavam claros, como o princípio de segurança jurídica, a retroatividade, coisa julgada, além do próprio fato de o governador já ter sido declarado inelegível”.

Pires explicou que é necessário que estes temas constem nítidos para que o STF julgue o caso com clareza. Ele acredita que a apreciação dos embargos vai ser rápida, já que, sem essas correções, o recurso não pode ser analisado pelo Supremo e disse ainda que depois integralização desses pontos no acórdão é que vai ser encaminhado recurso para tentar mudar a decisão dos outros tribunais.

O ex-governador disputou uma vaga para Senador com pendência no registro de candidatura, que foi rejeitado pelo TRE-PB e pelo TSE com base na Lei Ficha Limpa. Ele recebeu mais de 1 milhão de votos e foi o candidato mais votado, mas não pode ser empossado até que seja resolvida essa pendência judicial.

O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado porque ele teve o mandato de governador cassado pelo TSE, em 2008. Ele foi condenado por conduta vedada a agente público e à pena de 3 anos de inelegibilidade, já cumprida. O ex-governador foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.

Na próxima quarta-feira (27), a justiça volta a julgar a aplicabilidade da lei já para estas eleições, tomando por base o recurso pedido pelo senador Jader Barbalho (PMDB/PA). Ele concorreu a vaga de senador pelo Pará e recebeu pouco mais de 2 milhões de votos. A candidatura dele foi questionada pela Procuradoria Eleitoral do Estado porque ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar processo de cassação em função de denúncias do seu envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).