IPVA 2014 vai ficar até 5,4% mais baixo na PB

Os proprietários de veículos com placas final 1 ou 2 já poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 1º de janeiro e a redução média para veículos usados (incluindo todos os segmentos) em 2014 será de 4,6%.

A maior redução foi para donos de motos e similares (5,4%). A programação do calendário de pagamento 2014, divulgada pela Secretaria de Estado da Receita, segue até agosto.

Já a redução média do IPVA de automóveis usados será de 4,1%, enquanto de camionetas e de utilitários ficará menor, em média, 3,3%, no próximo ano. A Portaria nº 269 da Secretaria de Estado da Receita, com as regras e o novo calendário do pagamento de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (14).

A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizou a avaliação dos preços dos veículos, de acordo com o valor venal praticado no mercado em setembro deste ano, quando comparado ao mesmo mês de 2012.

A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2012 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2014 (5,4%).

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o calendário escalonado ao longo do ano e o desconto à vista para o pagamento do IPVA foram mantidos em 2014. Ele lembrou que o dono do veículo que pagar em cota única terá o desconto de 10%.

O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Paulo Guedes, disse que este índice deveria ser menor, mas como segue a tabela Fipe é mais alto. Segundo ele, os preços dos veículos contidos nessa tabela não condizem com o valor de mercado. “Muitas seguradoras seguem essa tabela Fipe, que deixa o preço do produto desvalorizado”, frisou.

A Receita Estadual que adotou a taxa Selic este ano para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite perdas, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia.

GOVERNO VAI PERDOAR DÍVIDAS E MULTAS DE MOTOS

O governador Ricardo Coutinho encaminhou na manhã de ontem à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que perdoa as dívidas com IPVA e multas de trânsito de motocicletas de até 150 cilindradas. Conforme o governador, este será o último ano em que haverá o perdão das dívidas.

“Para que eles possam emplacar os veículos no ano de 2014 e automaticamente retirar, porque muitas delas estão presas e é preciso que as pessoas compreendam que a ação do Batalhão de Trânsito é essa mesmo para poder proteger a sociedade. Outras pessoas não estão podendo andar porque estão com atraso nos seus emplacamentos. É importante a regularização, porém nós vamos cada vez mais intensificar a fiscalização”, destacou Ricardo.

Na manhã de ontem, o governador também entregou 66 motocicletas aos assessores de credito do 'Agroamigo', programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste.

Conforme o governador, a intenção é aproximar o crédito do agricultor familiar, o que muitas vezes é prejudicado em virtude da dificuldade de acesso na região em que os agricultores moram.

Para o gerente estadual do 'Agroamigo', Everardo Magalhães, “viabilizar instrumentos para o acesso ao crédito produtivo é uma forma democrática para minimizar a exclusão social”, disse. Segundo ele, as motos facilitarão o trabalho e o acesso dos assessores de crédito aos clientes, em especial aos agricultores familiares atingidos pela estiagem. (Michelle Farias)