STJ reduz para seis anos de prisão pena de ex-prefeita paraibana

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela redução da pena da ex-prefeita do município de Jacaraú, na Zona da Mata da Paraíba, Maria Cristina da Silva. Condenada inicialmente a nove anos de prisão pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a ex-gestora vai cumprir agora seis em regime semiaberto.

Os advogados da ex-prefeita tinha pedido ao STJ a nulidade da sessão de julgamento pelo TJPB, alegando falta de intimação prévia e pessoal de Maria Cristina. O Tribunal paraibano acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público, que além de pedir o afastamento da então prefeita e a decretação de prisão preventiva. As irregularidades apontadas incluem desvio de recursos do Fundef e contratação de empresas fantasmas para aquisição de material escolar.

Outra acusação apontou para a realização de despesas irregulares com o faturamento de consumo de combustível, no montante de R$ 228.907,48. Segundo a denúncia, o posto que revendia combustível ao município era de propriedade da própria prefeita e de seu esposo.

O MP alertava ainda que a gestão de Maria Cristina é marcada por despesas irregulares com locação de veículos: alguns que constam como alugados mas que nunca prestaram serviço ao município, e outros com aluguel superfaturado de veículos. A defesa da ex-prefeita vai recorrer da decisão.